TSE libera internet.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou na quarta-feira (10) ainda não ter concluído como será o uso da internet para a propaganda eleitoral. "Não chegamos a uma conclusão. O que se preferiu foi resolver a utilização da internet caso a caso", disse. Com isso, o TSE mantém sem regulamentação específica a propaganda eleitoral pela internet.

Já o ministro Ari Pargendler defendeu a equiparação da internet aos demais meios de comunicação. Para ele, a Corte deveria responder negativamente ao questionamento sobre uso de correio eletrônico, banner, redes sociais, criação de blogs, telemarketing ou páginas eletrônicas para divulgação de propaganda eleitoral. Votou com ele o ministro Marcelo Ribeiro.
Mas a maioria dos membros do TSE preferiram não criar restrições. Na decisão, Britto defendeu a liberação do uso da web pelos candidatos em razão da liberdade de comunicação e concordou com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que defendeu a análise caso a caso. O voto foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer e Caputo Bastos.
A decisão do TSE abre espaço para que os candidatos às eleições de 2008 fortaleçam sua campanha pela rede, podendo, inclusive, utilizar sites de comunidades como o Orkut e o YouTube e enviar informações da campanha por e-mail.
Mas, vale lembrar que qualquer iniciativa de campanha pela Internet, ainda que não seja feita pelo próprio candidato, só pode acontecer a partir do dia 6 de julho, data que marca o início da campanha eleitoral.

Fortalecer o diálogo

Desde 1996, quando a Internet passou a ser usada efetivamente nas campanhas eleitorais, seu uso por parte dos candidatos tem crescido cada vez mais e a influência da web nos resultados obtidos pelos candidatos nas urnas é também cada vez mais expressivo.
Mas de nada adianta ter a possibilidade de usar com mais liberdade a Internet se o candidato não souber usá-la.
É o que alerta Marcelo Coutinho, professor da ESPM e diretor de análise e mercado do Ibope. "O site do candidato é só discurso, não tem interatividade. Se você quer usar as comunidades de Internet, é preciso dialogar", disse ele, tendo em mente o convencimento de candidatos sobre o eleitorado.
Coutinho, que realizou pesquisa em conjunto com dois outros professores da ESPM sobre uso da Internet nas eleições presidenciais de 2006, vai ainda mais longe ao aconselhar os candidatos que pretendem utilizar estas redes: "Esqueçam também a noção de controle".
Ou seja, para o pesquisador, o político precisa se desprender daquela neurose de que uma parte dos que querem entrar em contato com ele em um site ou uma comunidade de Internet são adversários e concorrentes que só querem prejudicá-lo.
Nessas comunidades, os candidatos podem entrar em contato com os eleitores jovens, os mais resistentes a temas políticos. Ao mesmo tempo, o levantamento dos pesquisadores indica que há interesse pelo assunto, já que existem aproximadamente 180 comunidades no Orkut sobre os atuais principais candidatos a prefeito da cidade de São Paulo, num universo de quase mil comunidades sobre eleições.
O número total é superior ao de julho de 2006, quando foram encontradas 46 comunidades sobre os principais candidatos a presidente. Nas duas eleições, o que chama mais a atenção são as comunidades pró e contra candidatos. Há dois anos, a maior comunidade pró-Geraldo Alckmin (PSDB) --candidato preferidos dos mais ricos e, portanto, dos que tem acesso mais fácil à Internet-- reunia 221 mil integrantes e a maior pró-Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 106 mil.
O crescimento contrasta com o interesse menor despertado pelas eleições municipais do que pelas presidenciais. Indica, por outro lado, o avanço do uso deste meio.
Pelo Orkut, rede social do Google, é possível participar de fóruns de discussão sobre os temas mais diversos e fazer ou encontrar amigos. Dos 60 milhões de usuários do Orkut em todo o mundo, 27 milhões ficam no Brasil.
É preciso, no entanto, dar um desconto no dado fornecido pelo Google uma vez que ele não identifica um mesmo usuário que se cadastre com nomes diferentes. "As eleições locais mobilizam menos os eleitores do que as eleições nacionais, mas dado o crescimento acelerado da Web nos últimos anos e a popularidade crescente das redes sociais, pode ser que ao menos na Internet esta regra não se confirme", acredita Coutinho, que junto com os colegas vai atualizar a pesquisa com os dados da eleição municipal, que ficará pronta em 2009.

Responder aos e-mails é fundamental
Além das comunidades virtuais, os candidatos precisam cuidar com especial atenção dos sites da candidatura. Inicialmente, o TSE havia decidido que poderiam ser criados apenas sites com terminação .can.br, mas esta determinação pode mudar dependendo da análise de cada TRE. O Tribunal do Rio de Janeiro, por exemplo, em portaria divulgada em 29 de maio, autoriza a utilização de blogs e redes sociais pelos candidatos em suas campanhas. A decisão também amplia o conceito de páginas dos candidatos estipulado pela resolução do TSE. Segundo o tribunal fluminense, as páginas institucionais dos candidatos não precisam necessariamente ter a terminação "can.br".
Um site ou blog bem elaborado é importante sobretudo para os candidatos jovens ou que tenham sua base eleitoral entre profissionais liberais, acadêmicos e funcionários públicos, que são setores da sociedade que costumam acessar a Internet com mais freqüência.
O problema é que muitos candidatos colocam seus sites de campanha no ar e durante a própria campanha o abandonam, ou ainda o utilizam como se fosse um material impresso, sem nenhuma interatividade. A falta de interatividade chega ao cúmulo de alguns sites sequer colocarem um e-mail à disposição dos internautas. E quando colocam, muitas vezes não designam assessores na campanha para ler as mensagens que chegam.
Ainda que parte das mensagens que chegam pelo site da candidatura sejam apenas pedidos de ajuda e até protestos contra o candidato, uma outra parte, bastante considerável, são recados de potenciais eleitores, dúvidas, sugestões, alertas sobre campanha desleal dos adversários e também oferta de ajuda para a campanha.
Não responder a estas mensagens é o caminho mais curto para perder o apoio e a confiança destes potenciais eleitores. Afinal, nunca se pode esquecer que numa campanha o eleitor que procura o candidato sempre espera receber alguma atenção. A campanha que o ignora age da mesma forma que um restaurante que ignora o cliente que está na mesa à espera de atendimento.
Além de facilitar a comunicação com o eleitorado. A internet tem se mostrado um ótimo instrumento, sobretudo em campanhas majoritárias, para disponibilizar aos apoiadores as artes e os conteúdos dos materiais de campanha, para rebater acusações de adversários e servir de fonte de informação para a imprensa.

Internet bate revistas

A Internet como um todo está acima das revistas como meio utilizado pelos eleitores para conhecer os candidatos. Nas eleições de dois anos atrás, segundo o Ibope, a Internet foi o meio de informação indicado por 6% dos eleitores, ou 7,8 milhões do total de 126 milhões de eleitores daquela eleição.
As revistas ficaram com 4% e os meios tradicionais permaneceram bem à frente: TV (76%), jornais (29%) e rádio (28%). Coutinho afirma que o patamar atual do Brasil é similar ao dos Estados Unidos no início da década, quando a Internet superou primeiro as revistas, depois o rádio e, na atual disputa presidencial, se transformou na segunda fonte de informação para os eleitores depois da TV.
O candidato democrata Barack Obama optou por reduzir sua estrutura administrativa para fazer campanha pela Internet. Ele tem usado as redes sociais para gerar envolvimento e contribuição financeira para sua campanha.
O professor afirma ainda que, apesar de o uso da Internet para temas políticos ser menor do que nos EUA e na Europa e ter impacto limitado na decisão de voto, os brasileiros, das faixas A e B, estão entre os que passam mais tempo na Web em casa, ultrapassando norte-americanos e europeus.

Abusos serão coibidos

A relativa liberdade que o TSE planeja dar ao uso da Internet pelos candidatos, não pode ser interpretada como um “liberou geral”. Longe disso. A jurisprudência até agora mostra que a tendência dos tribunais é de intolerância.
Em maio, o vereador comunista de Salvador Everaldo Augusto (PCdoB) teve seu site retirado do ar por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia simplesmente porque o site trazia uma foto do vereador, a legenda do PCdoB e a frase ''vereador de toda cidade''.
Seguindo argumentação do Ministério Público, o TER baiano sustentou que o site se configurava como ''campanha extemporânea'', já que serviria para que “o nome do vereador seja lembrado pelo eleitor”.
Também no mês passado, o blog do jornalista Pedro Doria foi obrigado a retirar do ar um pequeno banner no qual defendia a pré-candidatura do deputado Fernando Gabeira. Neste caso, a notificação foi para o próprio Gabeira, que teve sua pré-candidatura ameaçada caso a situação persistisse
Esse é um problema grave que o TSE precisará resolver: não se pode culpar candidatos por conteúdos que estejam disponíveis em sites sobre os quais a candidatura não tem nenhuma ingerência. Afinal, um adversário pode criar espaços fictícios na web para prejudicar uma determinada candidatura.
Este tipo de abuso deve ser combatido pela justiça eleitoral. O próprio ministro Ari Pargendler diz que há uma preocupação do TSE que a internet não sirva para escândalos, fofocas e boatos.

Fonte: Portal Vermelho