A aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) pela Câmara dos Deputados, dia 11, recoloca em pauta o mesmo debate que, no final de 2007, expôs a hipocrisia da elite brasileira, dos partidos da direita e seus porta-vozes nos grandes jornalões e canais de televisão. O projeto agora vai ao Senado, onde a batalha por sua aprovação promete ser intensa; se aprovado, entrará em vigor em janeiro de 2009.
Em todas os lugares e todos os tempos, os ricos sempre foram contra impostos e contribuições sociais. Não há novidade na gritaria, portanto. Os ricos tem uma concepção privatista da riqueza, não aceitam considerá-la como resultado da produção social, nem que a distribuição dos seus resultados - via remuneração do trabalho, gastos sociais dos governos e impostos para financiá-los - corresponda à correlação de forças entre as classes sociais.
Este é o pano de fundo ideológico da gritaria. Mas não é só por isso que ela se repete. Há outros aspectos envolvidos, reveladores da manipulação de dados e informações para que a defesa dos interesses particularistas dos mais ricos possa ser apresentada como a defesa dos interesses gerais, de todos.
Em primeiro lugar, a gritaria é desproporcional ao tamanho da nova contribuição: sua aliquota é de 0,1%, o que representa apenas 10 centavos em cada 100 reais de movimentação financeira.
Mesmo assim, a direita argumenta que a CSS vai corroer a renda dos trabalhadores e as finanças das empresas; que a Saúde não precisa de mais verbas pois o governo arrecadaria recursos suficientes; diz também que a nova contribuição só poderia ser criada por emenda constitucional, e não por lei complementar, como ocorreu na Câmara.
Esta argumentação é um frágil biombo para ocultar as verdadeiras razões da direita. Uma delas é de natureza política. Os partidos que representam os mais ricos, e seus representantes na imprensa, querem dificultar a garantia de mais verbas para serviços públicos essenciais, como a Saúde, e assim criar obstáculos para a manutenção dos altos índices de aprovação popular ao governo.
Outra, mais sólida para explicar a aversão da direita à CSS - semelhante à oposição, no passado, contra a CPMF - foi lembrada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB/MA). “A CSS é um poderoso instrumento de combate à sonegação na medida que identifica o trânsito do dinheiro por dentro do sistema bancário”, disse. E este é o fantasma mais assustador para os sonegadores e para as ''lavanderias'' de dinheiro ilegal, adquirido ilicitamente. É essa possibilidade de monitoramento do sistema financeiro que assusta a burguesia. Os argumentos ''tributaristas'' e ''antiinflacionários'' não passam, assim, de jogo de cena.
Fonte: Vermelho
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